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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
57/2013 Dispõe sobre o funcionamento da Divisão da Guarda Municipal nos dias que especifica. 19/12/2013
56/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar. 18/12/2013
55/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar. 13/12/2013
54/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar. 11/12/2013
53/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar. 11/12/2013
52/2013 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2013. 05/12/2013
51/2013 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica. 03/12/2013
50/2013 Dispõe sobre o expediente no prédio da Prefeitura Municipal de Angatuba nos dias que especifica. 03/12/2013
49/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar. 27/11/2013
48/2013 Abre Crédito Adicional Especial. 22/11/2013
47/2013 Abre Crédito Adicional Especial. 22/11/2013
46/2013 Abre Crédito Adicional Especial. 19/11/2013
45/2013 Concede abono aos servidores do poder legislativo. 12/12/2013
44/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar. 05/11/2013
43/2013 Abre Crédito Adicional Especial. 05/11/2013
42/2013 Abre Crédito Adicional Especial. 05/11/2013
41/2013 Dispõe sobre a alteração do calendário escolar na Rede Municipal de Ensino. 05/11/2013
40/2013 Altera o artigo 6º, do Decreto nº 040/2010, de 26/10/2010. 25/10/2013
39/2013 Dispõe sobre alteração no Orçamento do Município de 2013. 22/10/2013
38/2013 Dispõe sobre a comemoração do Dia do Funcionário Público nas repartições públicas municipais. 22/10/2013
37/2013 Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. 30/09/2013
36/2013 Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinando-se à abertura de continuidade de rua. 25/09/2013
35/2013 Abre Crédito Adicional Especial. 16/09/2013
33/2013 Estabelece limitação de empenhos no âmbito dos órgãos do poder executivo municipal. 05/09/2013
32/2013 Estabelece regras e disciplina o Plantão de Farmácias e Drogarias de Angatuba. 05/09/2013
31/2013 Dispõe sobre alteração no Orçamento do Município de 2013. 04/09/2013
30/2013 Dispõe sobre a instituição dos Grupos Diretor e de Sustentação para realização da segunda Consulta Pública para alteração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Angatuba. 16/08/2013
29/2013 Dispõe sobre alteração no Orçamento do Município de 2013. 16/08/2013
28/2013 Declara ELIZABETE NOBORU HOSHINO – Governadora Distrital das Casas da Amizade do Distrito 4620 do ROTARY CLUB – HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA. 06/08/2013
27/2013 Declara WELLINGTON NOBORU HOSHINO – Governador do Distrito 4620 do ROTARY CLUB – HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA. 06/08/2013
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