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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
22/1976 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DA CRIANÇA ELISA VERARDI 31/12/1976
21/1976 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL À RECEBER INDENIZAÇÃO DAS CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A 31/12/1976
20/1976 DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS SALARIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 31/12/1976
19/1976 DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE 24/12/1976
18/1976 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 24/12/1976
17/1976 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA RETIRAR-SE DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE PARANAPANEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 24/12/1976
16/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO A CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A TERRENO SITUADO NESTE MUNICIPIO NECESSARIO A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE MICROONDAS 13/12/1976
15/1976 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA VENDER AÇÕES DE SUA PROPRIEDADE EXPEDIDA PELA CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S.A 13/11/1976
14/1976 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENOS DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O TRIENIO 1977/1979 12/11/1976
13/1976 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1977 12/11/1976
12/1976 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL A CECAP 08/11/1976
11/1976 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS 08/11/1976
10/1976 DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 08/11/1976
9/1976 DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE 08/11/1976
8/1976 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS 29/10/1976
7/1976 DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP 08/10/1976
6/1976  DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORLAMENTO VIGENTE 31/08/1976
5/1976 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº29 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O TERMO ADITIVO AO CONVENIO ASSINADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP EM 22/12/75 28/07/1976
4/1976 DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS SALARIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 01/07/1976
3/1976 DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE 25/05/1976
2/1976 DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 10/05/1976
1/1976 DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 15/03/1976
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