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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
48/1984 ESTABELECE CRITERIOS PARA OBTENÇÃO DO VALOR VENAL DE TERRENO SUJEITO AO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA 28/12/1984
47/1984 ESTABELECE CRITERIOS PARA OBTENÇÃO DO VALOR VENAL DAS CONSTRUÇÕES SUJEITAS AO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL 28/12/1984
46/1984 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 28/12/1984
45/1984 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ASSINAR ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA RECEBER 20% DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE MULTA, JUROS E ACRÉSCIMOS VINCULADOS AO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 28/12/1984
44/1984 INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 28/12/1984
43/1984 INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DE MUNICIPIO DE ANGATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 27/12/1984
42/1984 DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A CONFERENCIA VICENTINA DO DIVINO ESPIRTO SANTO DE ANGATUBA 27/12/1984
41/1984 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 07/12/1984
40/1984 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS INATIVOS E PENSIONISTAS DESTA PREFEITURA 07/12/1984
39/1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PUBLICAS DOP AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METALICAS 07/12/1984
38/1984 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 29/11/1984
37/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVES DA SECRETARIA DDE ESTADO DA CULTURA 29/11/1984
36/1984 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 19/11/1984
35/1984 DISPOE SOBRE A CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/11/1984
34/1984 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA REALIZAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/11/1984
33/1984 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONTABILIDADE MUNICIPAL ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/11/1984
32/1984 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA ESTADO DE SÃO PAULO PARA O TRIENIO 1985/1987 05/11/1984
31/1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1985 05/11/1984
30/1984 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS DO SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS 31/10/1984
29/1984 ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA A TABELA DE REFERENCIAS DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 31/10/1984
28/1984 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONTABILIDADE MUNICIPAL ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/10/1984
27/1984 AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PROVIDENCIA DO ESTADO DE S.PAULO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 3930, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº22091 DE 06 DE ABRIL DE 1984 16/10/1984
26/1984 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA 16/10/1984
25/1984 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PUBLICAS DOP AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE S.PAULO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA REFORMA DE UMA PONTE SOBRE O RIO GUAREÍ 16/10/1984
24/1984 DISPOE  SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/10/1984
23/1984 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORMA DO PREDIO DESTINADO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 30/09/1984
22/1984 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SETOR DE CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDECIAS 20/09/1984
21/1984 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SETOR DE CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDECIAS 30/08/1984
20/1984 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL 30/08/1984
19/1984 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SETOR DE CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDECIAS 22/08/1984
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