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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
47/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1992 16/12/1991
46/1991 DISPOE SORE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS ATUALIZAÇÃO E REENQUADRAMENTO NO QUADRO DE PESSOAL, NOVA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº25/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/12/1991
45/1991 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA 16/12/1991
44/1991 DISPOE SOBRE O VALOR GENERICO DO METRO QUADRADO DO TIPO DE CONSTRUÇÃO E TERRENO NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/12/1991
43/1991 DISPOE SOBRE A  CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTARIOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DESTA PREFEITURA 12/12/1991
42/1991 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 12/12/1991
41/1991 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE ANGATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 12/12/1991
40/1991 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 09/12/1991
39/1991 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVES DA SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA 09/12/1991
38/1991 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR UM PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A CESP(COMPANIA ENERGETICA DE SÃO PAULO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 09/11/1991
37/1991 DISPOES SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 02/10/1991
36/1991 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS DO EMPREGO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 23/09/1991
35/1991 DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 23/09/1991
34/1991 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERENCIA E NUMERO DE VAGAS DAS FUNCÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 23/09/1991
33/1991 DISPOE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 158 DA LEI DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ANGATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 23/09/1991
32/1991 DISPOE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/09/1991
31/1991 DISPOE SOBRE DAR NOVA REDAÇÃO AO CAFUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 27/91 16/09/1991
30/1991 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM FIRMAR ACORDO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A BANESPA PERMISSÃO DE USO DE PREDIO DE PARTICULAR PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO 09/09/1991
29/1991 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL E CONCEDE-LO A COMODATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 09/09/1991
28/1991 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 30/08/1991
27/1991 DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE AREA PARTICULAR PARA A MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 23/08/1991
26/1991 DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE AREA PARTICULAR PARA A MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 02/08/1991
25/1991 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS ATUALIZAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL NOVA REDAÇÃO DE ARTIGOS DAS LEIS 005/91 006/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 25/07/1991
24/1991 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 27/07/1991
23/1991 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE PLURIZAÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA ATRASBES DA INTEGRAÇÃO ESTADO/MUNICIPIO 19/07/1991
22/1991 DISPOE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ÁRA EFEITO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 10/07/1991
21/1991 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 02/07/1991
20/1991 DISPOE SORE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1992 26/06/1991
19/1991 ACRESCENTA PROGAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1990 A 1993 26/06/1991
18/1991 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 18/06/1991
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