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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
83/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 08/09/1992
82/1992 DISPOE SOBRE O REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 04/08/1992
81/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 03/09/1992
80/1992 DISPOE SOBRE OS PREÇOS PUBLICOS COBRADOS PELOS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 02/09/1992
79/1992 DISPOE SOBRE O PREÇO DO METRO DE OCUPAÇÃO PELAS BARRACAS NA FEIRA LIVRE 02/09/1992
78/1992 DISPOE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO (UFM) 02/09/1992
77/1992 DISPOE SOBRE A TAXA DE ABATE NO MATADOURO MUNICIPAL 02/09/1992
76/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 20/08/1992
75/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 13/08/1992
74/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 07/08/1992
73/1992 DISPOE SOBRE REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 03/08/1992
72/1992 DISPOE SOBRE A TAXA DE ABATE NO MATADOURO MUNICIPAL 03/08/1992
71/1992 DISPOE SOBRE O PREÇOS PUBLICOS COBRADOS PELOS SERVIÇOSDE QUALQUER NATUREZA 03/08/1992
70/1992 DISPOE SOBRE O PREÇO DO METRO DE OCUPAÇÃO PELAS BARRACAS NA FEIRA LIVRE 03/08/1992
69/1992 DISPOE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO (UFM) 03/08/1992
68/1992 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMOVEL SITUADO NESTE MUNICIPIO NECESSARIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PUBLICO NO DISTRITO  DO BOM RETIRO DA ESPERANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 31/07/1992
68/1992 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 28/07/1992
67/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 27/07/1992
66/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 27/07/1992
65/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 21/07/1992
64/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 21/07/1992
63/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 17/07/1992
62/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 13/07/1992
61/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 09/07/1992
60/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 06/07/1992
59/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 01/07/1992
58/1992 DISPOE SOBRE O PREÇO COBRADO POR METRO DE OCUPAÇÃO DAS BARRACAS NA FEIRA LIVRE 01/07/1992
57/1992 DISPOE SOBRE REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 01/07/1992
56/1992 DISPOE SOBRE A TAXA DE ABATE NO MATADOURO MUNICIPAL 01/07/1992
55/1992 DISPOE SOBRE OS PREÇOS COBRADOS PELOS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 01/07/1992
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