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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
24/1992 DISPOE SOBRE OS PREÇOS PUBLICOS COBRADOS PELOS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 03/04/1992
23/1992 DISPOE SOBRE O REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 03/04/1992
22/1992 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO (UFM) 24/03/1992
21/1992 DISPOE SOBRE REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 05/03/1992
20/1992 DISPOE SOBRE OS PREÇOS PUBLICOS COBRADOS PELOS SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 05/03/1992
19/1992 DISPOE SOBRE A TAXA DE ABATE NO MATADOURO MUNICIPAL 05/03/1992
18/1992 DISPOE SOBRE OS PREÇOS COBRADOS POR METRO DE OCUPAÇÃO DAS BARRACAS NA FEIRA LIVRE 05/03/1992
17/1992 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS 26/02/1992
16/1992 INSTITUI CRITERIOS PARA SUBSTITUIÇÕES DE EVENTUAIS LICENÇAS E/OU ATRIBUIÇÕES DE SALAS DURANTE ANO LETIVO DE 1992 26/02/1992
15/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 26/02/1992
14/1992 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO 26/02/1992
13/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 26/02/1992
12/1992 ALTERA O VALOR DE DIARIA A SERVIDORES MUNICIPAIS 18/02/1992
11/1992 INSTITUI CRITERIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS AOS PROFESSORES DO SETOR DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O ANO 1992 05/02/1992
10/1992 DISPOE SOBRE O PREÇOS COBRADOS PELOS SERVIÇOS DE QUALQUER MANEIRA 03/02/1992
9/1992 DISPOE SOBRE OS PREÇOS PUBLICOS COBRADOS PELOS SERVIÇOS DE QUALQUER QUALIDADE 03/02/1992
8/1992 DISPOE SOBRE A TAXA DE ABATE NO MATADOURO MUNICIPAL 03/02/1992
7/1992 DISPOE SOBRE O REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 04/02/1992
6/1992 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA AIDS 15/01/1992
5/1992 DISPOE SOBRE O VALOR DE UFM EM JANEIRO DE 1992 07/01/1992
4/1992 DISPOE SOBRE OS PREÇOS PUBLICOS COBRADOS PELOS SERVIÇOS DE QUALQUER QUALIDADE 07/01/1992
3/1992 DISPOE SOBRE A TAXA DE ABATE NO MATADOURO MUNICIPAL 07/01/1992
2/1992 DISPOE SOBRE O PREÇO POR METRO DE OCUPAÇÃO DAS BARRACAS NA FEIRA LIVRE 07/01/1992
1/1992 DISPOE SOBRE REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRA PROVIDENCIAS 07/01/1992
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Unidades Fiscais

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UFM - 2023

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