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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
54/1992 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO (UFM) 01/07/1992
53/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 30/06/1992
52/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 22/06/1992
51/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 19/06/1992
50/1992 ESTABELECE NORMAS PARA ENTREGA DE ATESTADOS MEDICOS APRESENTADOS POR SERVIDORES PUBLICOS 22/06/1992
49/1992 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE AULA EM ESCOLAS DO MUNICIPIO 12/06/1992
48/1992 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMOVEL SITUADO NESTE MUNICIPIO NECESSARIO PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO RESERVATORIO APIOADO, PARA DISTRIBUIÇÃO DE AGUA A VILA RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 11/06/1992
47/1992 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMOVEL SITUADO NESTE MUNICIPIO NECESSARIO PARA A A IMPLANTAÇÃO DO POÇO ARTESIANO NO BAIRRO DO MACHADINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 11/06/1992
46/1992 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMOVEL SITUADO NESTE MUNICIPIO NECESSARIO PARA A CONSTRUÇÃO DO RESERVATORIO PARA DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NO BAIRRO DO MACHADINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 11/06/1992
45/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 05/06/1992
44/1992 ALTERA VALOR DE DIARIA A SERVIDORES MUNICIPAIS 03/06/1992
43/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 02/06/1992
42/1992 DISPOE SOBRE REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 01/06/1992
41/1992 DISPOE SOBRE O PREÇO COBRADO POR METRO DE OCUPAÇÃO DAS BARRACAS NA FEIRA LIVRE 01/06/1992
40/1992 DISPOE SOBRE O PREÇO COBRADO POR METRO  DE OCUPAÇÃO DAS BARRACAS NA “FEIRA  LIVRE” 01/06/1992
39/1992 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO 01/06/1992
38/1992 DISPOE SOBRE OS PREÇOS COBRADOS PELOS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 01/06/1992
37/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 29/05/1992
36/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 08/05/1992
35/1992 DISPOE SOBRE O REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 04/05/1992
34/1992 DISPOE SOBRE OS PREÇOS COBRADOS POR SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 04/05/1992
33/1992 DISPOE SOBRE A TAXA DE ABATE NO MATADOURO MUNICIPAL 04/05/1992
32/1992 DISPOE SOBRE O PREÇO COBRADO POR METRO  DE OCUPAÇÃO DAS BARRACAS NA “FEIRA  LIVRE” 04/05/1992
31/1992 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO (UFM) 30/04/1992
30/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 24/04/1992
29/1992 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS 15/04/1992
28/1992 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 24/04/1992
27/1992 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 09/04/1992
26/1992 DISPOE SOBRE O PREÇO COBRADO POR METRO DE OCUPAÇÃO DAS BARRACAS NA FEIRA LIVRE 03/04/1992
25/1992 DISPOE SOBRE ATAXA DE ABATE NO MATADOURO MUNICIPAL 03/04/1992
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