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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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54/1992 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO (UFM) | 01/07/1992 | Detalhes |
53/1992 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE | 30/06/1992 | Detalhes |
52/1992 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE | 22/06/1992 | Detalhes |
51/1992 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE | 19/06/1992 | Detalhes |
50/1992 | ESTABELECE NORMAS PARA ENTREGA DE ATESTADOS MEDICOS APRESENTADOS POR SERVIDORES PUBLICOS | 22/06/1992 | Detalhes |
49/1992 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE AULA EM ESCOLAS DO MUNICIPIO | 12/06/1992 | Detalhes |
48/1992 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMOVEL SITUADO NESTE MUNICIPIO NECESSARIO PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO RESERVATORIO APIOADO, PARA DISTRIBUIÇÃO DE AGUA A VILA RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/06/1992 | Detalhes |
47/1992 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMOVEL SITUADO NESTE MUNICIPIO NECESSARIO PARA A A IMPLANTAÇÃO DO POÇO ARTESIANO NO BAIRRO DO MACHADINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/06/1992 | Detalhes |
46/1992 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMOVEL SITUADO NESTE MUNICIPIO NECESSARIO PARA A CONSTRUÇÃO DO RESERVATORIO PARA DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NO BAIRRO DO MACHADINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/06/1992 | Detalhes |
45/1992 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE | 05/06/1992 | Detalhes |
44/1992 | ALTERA VALOR DE DIARIA A SERVIDORES MUNICIPAIS | 03/06/1992 | Detalhes |
43/1992 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE | 02/06/1992 | Detalhes |
42/1992 | DISPOE SOBRE REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/06/1992 | Detalhes |
41/1992 | DISPOE SOBRE O PREÇO COBRADO POR METRO DE OCUPAÇÃO DAS BARRACAS NA FEIRA LIVRE | 01/06/1992 | Detalhes |
40/1992 | DISPOE SOBRE O PREÇO COBRADO POR METRO DE OCUPAÇÃO DAS BARRACAS NA “FEIRA LIVRE” | 01/06/1992 | Detalhes |
39/1992 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO | 01/06/1992 | Detalhes |
38/1992 | DISPOE SOBRE OS PREÇOS COBRADOS PELOS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 01/06/1992 | Detalhes |
37/1992 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE | 29/05/1992 | Detalhes |
36/1992 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE | 08/05/1992 | Detalhes |
35/1992 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/05/1992 | Detalhes |
34/1992 | DISPOE SOBRE OS PREÇOS COBRADOS POR SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 04/05/1992 | Detalhes |
33/1992 | DISPOE SOBRE A TAXA DE ABATE NO MATADOURO MUNICIPAL | 04/05/1992 | Detalhes |
32/1992 | DISPOE SOBRE O PREÇO COBRADO POR METRO DE OCUPAÇÃO DAS BARRACAS NA “FEIRA LIVRE” | 04/05/1992 | Detalhes |
31/1992 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO (UFM) | 30/04/1992 | Detalhes |
30/1992 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE | 24/04/1992 | Detalhes |
29/1992 | DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS | 15/04/1992 | Detalhes |
28/1992 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE | 24/04/1992 | Detalhes |
27/1992 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE | 09/04/1992 | Detalhes |
26/1992 | DISPOE SOBRE O PREÇO COBRADO POR METRO DE OCUPAÇÃO DAS BARRACAS NA FEIRA LIVRE | 03/04/1992 | Detalhes |
25/1992 | DISPOE SOBRE ATAXA DE ABATE NO MATADOURO MUNICIPAL | 03/04/1992 | Detalhes |
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R$ 3,85
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