Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
59/1993	CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS ESTATUTARIOS E INATIVOS	20/12/1993
58/1993	CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, ABONO DE NATUREZA NÃO SALARIAL E REENQUADRAMENTO DE EMPREGOS	20/12/1993
57/1993	CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA FAMILIA E BEM-ESTAR SOCIAL	20/12/1993
56/1993	ALTERAÇÃO NO SISTEMA TRIBUTARIO	20/12/1993
55/1993	PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA 1994-1997	20/12/1993
54/1993	ESTIMA RECEITA E FIXA DEPESA PARA 1994	20/12/1993
53/1993	AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMOVEL POR DOAÇÃO A CDHU	01/12/1993
52/1993	CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, ABONO DE NATUREZA NÃO SALARIAL CRIAÇÃO E REENQUADRAMENTO DE EMPREGOS, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR	30/11/1993
51/1993	AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITARIO	22/11/1993
50/1993	ACRESCENTA PROJETO A LEI Nº 32/89 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL 1990-1993	22/11/1993
49/1993	REEENQUADRAMENTO NO QUADRO DE PESSOAL	04/11/1993
48/1993	REAJUSTE SALARIAL, CONCESSÃO DE ABONO DE NATUREZA NÃO SALARAIAL	27/10/1993
47/1993	ALTERAÇÃO NA LEI Nº29/93	27/10/1993
46/1993	ALTERAÇÃO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 43/93	18/10/1993
45/1993	CELEBRAÇÃO DE CONVENIO RECEPÇÃO DE VERBA FUNDO PERDIDO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA	18/10/1993
44/1993	ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR	30/09/1993
43/1993	CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM SECRETARIA DA AGRICULTURA	30/09/1993
42/1993	REAJUSTE SALARIAL, CONCESSÃO DE ABONO E COMPLEMENTO DE NATUREZA NÃO SALARIAL, REENQUADRAMENTO DE PESSOAL	30/09/1993
41/1993	autorização para aquisição por desapropriação de área para instalação de indústria	30/09/1993
40/1993	EXTENSÃO DO DISPOSTO NA LEI Nº 19/93 AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL	20/09/1993
39/1993	AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL	20/09/1993
38/1993	CELEBRAÇÃO DE CONVENIO PARA IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA AGRICOLA	20/09/1993
37/1993	DESAFETA AREA PUBLICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO	20/09/1993
36/1993	CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA	13/09/1993
35/1993	DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA NO DISTRITO DO BOM RETIRO DA ESPERANÇA	13/09/1993
34/1993	AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL	01/09/1993
33/1993	REAJUSTE DE SALARIO, REENQUADRAMENTO E ATUALIZAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL	01/09/1993
32/1993	AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL	30/07/1993
31/1993	INSTITUI O PLANO COMUNITARIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS PCM	30/07/1993
30/1993	ESTABELECE CONDEIÇÕES DE PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES PARA O EXERCICIO DE 1993	05/07/1993

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