Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
71/1997	Estabelece critérios para declaração de utilidade pública	19/12/1997
70/1997	Altera Lei n º 30/94	19/12/1997
69/1997	Autoriza aquisição de imóvel por desapropriação	17/12/1997
68/1997	Estima a receita e fixa a despesa	17/12/1997
67/1997	Estima a receita e fixa a despesa	17/12/1997
66/1997	Autoriza a permuta de imóveis	26/11/1997
65/1997	Cria o CONTUR	20/11/1997
64/1997	Autoriza aquisição de imóvel por desapropriação	20/11/1997
63/1997	Autoriza celebração de convênio	20/11/1997
62/1997	Autoriza celebração de convênio	20/11/1997
61/1997	Autoriza celebração de convênio	20/11/1997
60/1997	Instituição do sistema de estágios	20/11/1997
59/1997	Dispõe sobre o quadro de pessoal	20/11/1997
58/1997	Autoriza celebração de convênio	29/10/1997
57/1997	Autoriza abertura de crédito adie. Suplementar	21/10/1997
56/1997	Autoriza celebração de convênio	17/10/1997
55/1997	Autoriza abertura de crédito especial	17/10/1997
54/1997	Autoriza celebração de convênio	07/10/1997
53/1997	Altera Lei Municipal n º 010/97	07/10/1997
52/1997	Altera Lei Municipal n º 43/84	23/09/1997
51/1997	Nomeia posto de saúde - Joaquina das Dores	23/09/1997
50/1997	Altera Lei Municipal n º 035/91	23/09/1997
49/1997	Autoriza celebração de convênio	17/09/1997
48/1997	Altera Lei Municipal n º 013/96	09/09/1997
47/1997	Altera Lei Municipal n º 014/96	09/09/1997
46/1997	Autoriza concessão de subvenção social	09/09/1997
45/1997	Criação do COMDEMA	09/09/1997
44/1997	Altera Lei Municipal n º 35/90	09/09/1997
43/1997	Nomeia via pública - Gabriel Ferreira Vaz	09/09/1997
42/1997	Nomeia posto de saúde - Maria Lopes dos Santos	09/09/1997

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