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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
41/1997 Institui o Plano Plurianual  04/09/1997
40/1997 Altera artigo da Lei n º 014/92  13/08/1997
39/1997 Altera artigo da Lei n º 43/84 31/07/1997
38/1997 Abertura de crédito especial 31/07/1997
37/1997 Nomeia escola municipal de educação infantil 01/07/1997
36/1997 Nomeia via pública - Maria de Jesus dos Santos 01/07/1997
35/1997 Nomeia via pública - Júlio Ferreira Fogaça 01/07/1997
34/1997 Nomeia via pública - Deoclides Ribeiro da Silva  01/07/1997
33/1997 Diretrizes para execução orçamentária 01/07/1997
32/1997 Denomina escola de 1 º grau  30/06/1997
31/1997 Autoriza a abertura de crédito especial  30/06/1997
30/1997 Altera Lei Municipal n º 011/97  30/06/1997
29/1997 Autoriza a firmar acordo com a FEPASA  30/06/1997
28/1997 Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério  30/06/1997
27/1997 Não consta  31/12/1997
26/1997 Concessão de reajuste salarial  28/08/1997
25/1997 Autoriza a implantação da nova fazenda  16/05/1997
24/1997 Autoriza celebração de distrato 16/05/1997
23/1997 Nomeia posto de saúde - Gertrudes Ramos 28/04/1997
22/1997 Autoriza a celebração de convênio ' 28/04/1997
21/1997 Altera Lei Municipal n º 007/91  28/04/1997
20/1997 Altera Lei Municipal n º 024/96  28/04/1997
19/1997 Autoriza a firmar termo de autorização de uso 28/04/1997
18/1997 Nomeia via pública - Josué de Meira 14/04/1997
17/1997 Nomeia via pública - Laura Lopes de Almeida  14/04/1997
16/1997 Nomeia via pública - João de Souza 14/04/1997
15/1997 Nomeia via pública - José Coelho de Oliveira  14/04/1997
14/1997 Autoriza a celebração de convênio  14/04/1997
13/1997 Autoriza a celebração de convênio  14/04/1997
12/1997 Autoriza a celebração de convênio  27/03/1997
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