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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
36/1998 Estima a receita e fixa a despesa  15/12/1998
35/1998 Declara de utilidade pública - ASPAG  24/11/1998
33/1998 Declara área de expansão urbana - Bairro dos Coqueiros 29/10/1998
32/1998 Altera Lei Municipal nº 032/97 - dá nome à E.M.E.F. "BEBÉI"  29/10/1998
31/1998 Autoriza à permuta de terreno - da INGÁ ART. DE CIMENTO LTDA.  29/09/1998
30/1998 Denomina via pública- AVENIDA JOÃO MÁRIO VOLPI  29/09/1998
29/1998 Denomina P.S. Machadinho- "P.S. Mereciano Severino Vieira"  22/09/1998
28/1998 Declara de utilidade pública Soe. Amigos de Bairro do Bom Retiro 31/07/1998
27/1998 Dispõe sobre abertura de crédito especial  31/07/1998
26/1998 Dispõe sobre plano de carreira e remuneração do Magistério  28/07/1998
25/1998 Declara de utilidade pública a ADEVIA  30/06/1998
24/1998 Dispõe sobre as diretrizes para execução da Lei Orçamentária 30/06/1998
23/1998 Dispõe sobre a abertura de crédito especial 26/06/1998
22/1998 Autoriza a firmar convênio com o D.E.R. -Terminal Rodoviário  12/06/1998
21/1998 Autoriza a firmar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo  12/06/1998
20/1998 Autoriza a firmar convênio - Creche do Bom Retiro 12/06/1998
19/1998 Dispõe sobre a abertura de crédito especial 05/06/1998
18/1998 Autoriza a firmar convênio- C.D.H.U.  02/06/1998
17/1998 Dispõe sobre a criação do "Jornal Oficial de Angatuba"  02/06/1998
16/1998 Dispõe sobre "protocolo de intenções" com a CETESB  02/06/1998
15/1998 Autoriza a conceder abono aos servidores municipais  02/06/1998
14/1998 Autoriza concessão de subsídio às famílias carentes  04/05/1998
13/1998 Autoriza o executivo a repassar materiais ao F.S.S. -ANGATUBA  18/04/1998
12/1998 Autoriza o executivo a conceder ajuda de custo - estudantes 18/02/1998
11/1998 Dispõe sobre criação, extinção e alteração do quadro de pessoal 18/04/1998
10/1998 Dispõe sobre a abertura de crédito especial 24/03/1998
9/1998 Dispõe sobre alteração da Lei nº 005/98, de 17 /02/ 1.998  24/03/1998
8/1998 Autoriza alienação de imóvel- C.D.H.U. -Bom Retiro da Esperança 18/03/1998
7/1998 Autoriza o executivo a celebrar convênio-Assistência Social  18/03/1998
6/1998 Autoriza o executivo a celebrar convênio - D.E.R.  05/03/1998
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