Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
54/2001	Dá nova redação ao art. 112 da Lei n° 030/94 – sobre ITBI	20/12/2001
53/2001	Dispõe sobre convênio com a A.E.P.A.	20/12/2001
52/2001	Dispõe sobre convênio com o INSS	20/12/2001
51/2001	Autoriza concessão de direito de uso – Angatuba Química Ltda.	20/12/2001
50/2001	Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e subsolo	20/12/2001
49/2001	Autoriza concessão de direito de uso – Artefatos de Cimento Ingá Ltda.	12/12/2001
48/2001	Autoriza a desafetar área pública no “Jardim Elisa”	12/12/2001
47/2001	Institui o Dia de Prevenção ao Câncer de Próstata no Município	12/12/2001
46/2001	Institui a “Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental”	12/12/2001
45/2001	Estima receita e fixa a despesa para 2.002 – R$13.000.000,00	06/12/2001
44/2001	Plano Plurianual – 2.002 a 2.005	06/12/2001
43/2001	Nomeia EMEIF Vila Ribeiro como Maria Inês dos Santos	06/12/2001
42/2001	Nomeia Rua Tupi como Rua Esther Fratis de Meira	06/12/2001
41/2001	Nomeia Rua do Bom Retiro como Rua Joaquina Maria Felícia	06/12/2001
40/2001	Autoriza a adquirir por desapropriação terreno – margens do Catanduva	06/12/2001
39/2001	Crédito Adicional Suplementar	26/10/2001
38/2001	Declaração de omissão de número	31/12/2001
37/2001	Subvenção Social à Santa Casa	13/10/2001
36/2001	Convênio com a Sec. Agricultura – doação de bens	11/10/2001
35/2001	Autoriza a receber repasse do Governo do Estado (infra-estrutura no Bom Retiro)	01/10/2001
34/2001	Autoriza a conceder contribuição à A.P.A.A.	26/09/2001
33/2001	Altera Lei Municipal n° 016 e 019/99 (adiantamento de pagamento de gratificação de Natal)	26/09/2001
32/2001	Reserva de vagas para deficientes nos concursos públicos	19/09/2001
31/2001	Criação de vagas no quadro de pessoal	19/09/2001
30/2001	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2.002	20/08/2001
29/2001	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar	20/08/2001
28/2001	Dispõe sob re a contratação por prazo determinado	16/07/2001
27/2001	Implanta Programa de Desligamento Voluntário – PDV	16/07/2001
26/2001	Convênio para municipalização das ações de assistência social	02/07/2001
25/2001	Autoriza a Subvenção Social (APAE e Casa da Criança Elisa Verardi)	02/07/2001

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