Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
77/2002	Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições	23/12/2002
76/2002	Atribuição de classes no ensino municipal	17/12/2002
75/2002	Suplementação de verba	17/12/2002
74/2002	Altera artigo 1º do Decreto nº 070/2.002	17/12/2002
73/2002	Suplementação de verba	06/12/2002
72/2002	Suplementação de verba	02/12/2002
71/2002	Suplementação de verba	28/11/2002
70/2002	Declara área de utilidade pública (Bairro do Aterradinho)	20/11/2002
69/2002	Constitui Comitê Municipal de Mobilização Contra a Dengue	14/11/2002
68/2002	Declara área de utilidade pública (Bairro do Aterradinho)	14/11/2002
67/2002	Suplementação de verba	13/11/2002
66/2002	Suplementação de verba	05/11/2002
65/2002	Suplementação de verba	31/10/2002
64/2002	Fixa valor dos serviços prestados pela municipalidade	24/10/2002
63/2002	Prolongamento de rua no Dist. do Bom Retiro da Esperança	24/10/2002
62/2002	Suplementação de verba	24/10/2002
61/2002	Outorga autorização de uso de espaço público municipal	18/10/2002
60/2002	Suplementação de verba	18/10/2002
59/2002	Suplementação de verba	11/10/2002
58/2002	Suplementação de verba	02/08/2002
57/2002	Suplementação de verba	27/09/2002
56/2002	Prorroga do Programa de Desligamento Voluntário - PDV	25/09/2002
55/2002	Suplementação de verba	18/09/2002
54/2002	Suplementação de verba	05/09/2002
53/2002	Declara área de utilidade pública (ANG187 – Km 223 SP270)	02/09/2002
52/2002	Suplementação de verba	21/08/2002
51/2002	Suplementação de verba	20/08/2002
50/2002	Suplementação de verba	15/08/2002
49/2002	Suplementação de verba	09/08/2002
48/2002	Destina área para prolongamento de via pública (Dist. Bom Retiro	09/08/2002

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