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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
57/2003 Outorga concessão de direito real de uso (Diocese de Itapetininga) 18/12/2003
56/2003 Atribuição de classes no Ensino Municipal para 2.004  18/12/2003
55/2003 Facultativo o ponto nas repartições municipais (26/1.2 e 02/01)  10/12/2003
54/2003 Revoga Decreto nº 36/2.003 (utilidade pública Bº Palmital)  10/12/2003
53/2003 Instalação, funcionamento e organização do ensino fundamental Ciclo II  10/12/2003
52/2003 Suplementação de verba (R$49.000,00)  09/12/2003
51/2003 Suplementação de verba (R$144.000,00 / transposição no valor de R$208.500,00) 03/12/2003
50/2003 Prorroga prazo de vigência de concurso público (nº 01/2.001) 03/12/2003
49/2003 Suplementação de verba (R$120.000,00)  27/11/2003
48/2003 Suplementação de verba (R$39.500,00 / transposição no valor de R$187.000,00) 12/11/2003
47/2003 Suplementação de verba (R$23.000,00)  04/11/2003
46/2003 Suplementação de verba (R$37.500,00)  29/10/2003
45/2003 Prorrogação do P.D.V.  15/10/2003
44/2003 Fixação de valor mínimo para cobrança de débitos a dívida ativa 15/10/2003
43/2003 Pagamento de gratificação natalina  15/10/2003
42/2003 Declara facultativo o ponto nas repartições municipais (27 /10)  15/10/2003
41/2003 Suplementação de verba (R$30.000,00)  01/10/2003
40/2003 Regulamenta e dispõe sobre normas de limpeza pública  05/09/2003
39/2003 Suplementação de verba (R$39.000,00/transposição de R$230.000,00)  05/09/2003
38/2003 Suplementação de verba (R$87.000,00) 28/06/2003
37/2003 Gêneros que compõem a cesta básica 15/08/2003
36/2003 Desapropria áreas para implantação de indústria 15/08/2003
35/2003 Data, local e hora da 1ª Conferência Municipal da Cidade  05/08/2003
34/2003 Suplementação de verba (R$67.000,00)  06/08/2003
33/2003 Suplementação de verba (R$145.000,00)  30/07/2003
32/2003 Fixa valor dos serviços prestados pelo Município 22/07/2003
31/2003 Altera tabela de serviços prestados pelo Município 14/07/2003
30/2003 Suplementação de verba (R$27.000,00) 14/07/2003
29/2003 Suplementação de verba (R$20.000,00)  04/07/2003
28/2003 Suplementação de verba (R$30.000,00)  30/06/2003
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