Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
39/2009	Descrição de atribuições e tarefas a empregos do quadro de pessoal.	28/12/2009
38/2009	Estabelecimento de valor para profissionais da área da saúde (convênio).	28/12/2009
37/2009	Alteração no orçamento (crédito suplementar de R$ 4.000,00).	23/12/2009
36/2009	Funcionamento de repartições municipais no dias 24 e 31 de dezembro.	21/12/2009
35/2009	Alteração no orçamento (transposição de R$ 1.115.700,00).	01/12/2009
34/2009	Aprova o regimento interno da 5ª conferência municipal da saúde.	30/11/2009
33/2009	Suplementação de verba (R$ 150.000,00).	10/11/2009
32/2009	Alteração no orçamento (transposição de R$ 1.254.000,00).	03/11/2009
31/2009	Convoca 5ª conferência municipal da saúde.	03/11/2009
30/2009	Declara hóspede oficial (Rotary Club de Angatuba).	22/10/2009
29/2009	Declara hóspede oficial (Rotary Club de Angatuba).	22/10/2009
28/2009	Prorrogação do contrato com a SABESP (até 30/04/2010).	22/10/2009
27/2009	Ampliação da área de estacionamento autorizado (zona azul).	13/10/2009
26/2009	Declara imóvel de utilidade pública para ampliação de rua.	13/10/2009
25/2009	Altera artigos 6º e 10 do decreto 048/07.	09/10/2009
24/2009	Convocação da 4ª conferência da cidade.	07/10/2009
23/2009	Alteração no orçamento (transposição de R$ 1.933.000,00).	07/10/2009
22/2009	Alteração no orçamento (transposição de R$ 505.000,00).	29/09/2009
21/2009	Declara invalidado o decreto 054/07 (ISS de cartórios).	02/09/2009
20/2009	Declara imóvel de utilidade pública (ampliação de rua).	14/08/2009
19/2009	Declara imóvel de utilidade pública (ampliação de rua).	14/08/2009
18/2009	Alteração no orçamento (transposição de R$ 70.000,00).	13/07/2009
17/2009	Alteração no orçamento (suplementação de R$ 25.000,00).	08/07/2009
16/2009	Funcionamento de repartições municipais em 10/07.	25/07/2009
15/2009	Altera artigo 5º do decreto 34/07 (sobre valor dos boxes no terminal rodoviário).	25/06/2009
14/2009	Funcionamento de repartições municipais no dia 12 de junho de 2009.	22/04/2009
13/2009	Colocação de placas informativas sobre a administração atual.	22/04/2009
12/2009	Criação e utilização do slogan e da logomarca da administração atual.	22/04/2009
11/2009	Prorrogação do contrato com a SABESP (até 30/10/2009).	17/04/2009
10/2009	Adequação do valor do salário mínino à tabela de referências.	27/02/2009

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