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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
46/2010 Interrupção de expediente externo nos dias 27,28,29 e 30 de Dezembro de 2010. 23/12/2010
45/2010 Funcionamento das repartições públicas nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2010. 17/12/2010
43/2010 Criação de novos pontos de estacionamento - taxi 10/12/2010
42/2010 Alteração no orçamento do município de 2010. 02/12/2010
41/2010 Alteração no orçamento do município de 2010. 05/11/2010
40/2010 Estabelece regras para o comércio no dia de Finados. 26/10/2010
39/2010 Apresentação do projeto de arborização urbana (lei nº 75/2010 de 16/10/2010). 22/10/2010
38/2010 Fixação do calendário com as datas comemorativas ambientais. 22/10/2010
37/2010 Controle da poluição atmosférica ( lei nº74/2010 de 16/10/2010). 22/10/2010
36/2010 Regulamentação das normas de controle ambiental (leis nº 42 e 43/2009 de 18/11/2009). 22/10/2010
35/2010 Funcionamento das repartições municipais no dia 1º de novembro de 2010. 21/10/2010
34/2010 Alteração no orçamento do município de 2010. 13/10/2010
33/2010 Alteração do Decreto nº 29/2010 de 08 de Setembro de 2010. 13/10/2010
32/2010 Transferência da comemoração Dia do Funcionário Público. 07/10/2010
31/2010 Alteração no orçamento do município de 2010. 08/09/2010
30/2010 Declara José Carlos Miguel hóspede oficial (Rotary Club de Angatuba). 08/09/2010
29/2010 Disposição de servidores e dependências da rede municipal (eleições 2010). 08/09/2010
28/2010 Funcionamentos de repartições municipais no dia 06 de setembro de 2010. 30/08/2010
27/2010 Expedição de plantas populares. 13/08/2010
26/2010 Alteração no orçamento do município de 2010. 05/08/2010
25/2010 Alteração no orçamento do município de 2010. 16/07/2010
24/2010 Expedição de alvarás de reformas (artigo nº 102 da lei complementar nº 001/2006) 30/06/2010
23/2010 Funcionamento de repartições municipais no dia 02 de julho de 2010. 30/06/2010
22/2010 Funcionamento de repartições municipais (Copa do Mundo de 2010). 24/06/2010
20/2010 Nomeação para Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social.  14/06/2010
19/2010 Funcionamento de repartições municipais nos dias 15 e 25 de junho de 2010. 14/06/2010
18/2010 Funcionamento de repartições municipais no dia 04 de junho de 2010. 13/05/2010
17/2010 Alteração no orçamento do município de 2010. 13/05/2010
16/2010 Prorrogação do contrato com a SABESP. 12/04/2010
15/2010 Alteração no orçamento do município de 2010. 12/04/2010
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