Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
41/1973	DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 36/73 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973	26/12/1973
40/1973	DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS	10/12/1973
39/1973	DISPOE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS	10/12/1973
38/1973	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL	10/12/1973
37/1973	DISPOES OBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO POR SUA SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO	06/12/1973
36/1973	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA VENDER AÇÕES DE SUA PROPRIEDADE EXPEDIDA PELA CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A	06/12/1973
35/1973	DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICIPIO DE ANGATUBA	06/12/1973
34/1973	DISPOE SOBRE A ASSISTENCIA TECNICA DA ESTAÇÃO REPETIDORA DE T.V DESTA CIDADE	29/10/1973
33/1973	DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL	29/10/1973
32/1973	DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE	29/10/1973
31/1973	APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O TRIENIO DE 1974/1976	29/10/1973
30/1973	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1974	29/10/1973
29/1973	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL	19/10/1973
28/1973	DISPOE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEICULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	16/10/1973
27/1973	DISPOE SBORE A REFORMA DO PREDIO DE SAUDE DESTA CIDADE	10/10/1973
26/1973	DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE UM MEDICO QUE ESPECIFICA	10/10/1973
25/1973	INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA	10/09/1973
24/1973	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO	23/08/1973
23/1973	ALTERA A REDUÇÃO DO ART 5ºCAPUT DA LEI Nº 6/69 DE 8 DE MAIO DE 1969 SUPRIMINDOLHE O PARA GRAFO 1º	23/08/1973
22/1973	DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES MENSAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA	23/08/1973
21/1973	DISPOE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO SITUADO NESTA CIDADE NECESSARIO à CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO FORUM DESTA COMARCA	23/08/1973
20/1973	DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO	23/08/1973
19/1973	DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA QUE ESPECIFICA	21/08/1973
18/1973	DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA QUE ESPECIFICA	22/06/1973
17/1973	DISPOE SOBRE O FINANCIAMENTO DE UMA PÀ-CARREGADEURA PELO PASEP	12/06/1973
16/1973	DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA QUE ESPECIFICA	12/06/1973
15/1973	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS COM DIFERENÇAS SALARIAS	12/06/1973
14/1973	DISPOE SOBRE A AQUICISÃO DE TERRENO NECESSARIO A AMPLIAÇÃO DA RUA GUAPORÉ DESTA CIDADE	12/06/1973
13/1973	DISPOE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA FESTA DO PEIXE	12/06/1973
12/1973	DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO COTESP QUE ESPECIFICA	01/06/1973

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