Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
30/1974	DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE	07/12/1974
29/1974	DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE	07/12/1974
28/1974	APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O TRIENIO DE 1975/1977	30/10/1974
27/1974	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PRA O EXERCICIO DE 1975	30/10/1974
26/1974	DISPOE SOBRE AS DESPESAS COM O PLEITO ELEITORAL DE 16/11 DE 1974	25/10/1974
25/1974	DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE	12/09/1974
24/1974	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA à CAIXA ESTADUAL DE CASA PARA O POVO CECAP	12/09/1974
23/1974	DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA	12/09/1974
22/1974	DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA	12/09/1974
21/1974	DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS SALARIOS E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS	30/08/1974
20/1974	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO À FAZENDA AO ESTADO DE SÃO PAULO TERRENO SEM BENEFICIARIOS SITUADO NESTA CIDADE NECESSARIO À CONSTRUÇÃO DO PREDIO ESCOLAR	21/06/1974
19/1974	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO	21/06/1974
18/1974	DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO NECESSARIO AO PROLONGAMENTO DA RUA MATO GROSSO NESTA CIDADE	12/06/1974
17/1974	DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA	31/05/1974
16/1974	DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE	31/05/1974
15/1974	DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA	31/05/1974
14/1974	DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA	31/05/1974
13/1974	DISPOE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DOS MUNICIPIOS NA CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA QUE ESPECIFICA	22/05/1974
12/1974	DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA	22/05/1974
11/1974	DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA	22/05/1974
10/1974	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E OS DE ESGOTO SANITARIOS DO MUNICIPIO DE ANGATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCAIS	14/05/1974
9/1974	DISPOE SOBRE A PERMUTA DO TERRENO QUE ESPECIFICA	14/05/1974
8/1974	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR	14/05/1974
7/1974	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO POR SUA SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO	09/04/1974
6/1974	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA SOBRE A DEVOLUÇÃO AO MUNICIPIO DE ICM RETIDO	09/04/1974
5/1974	DISPOE SOBRE CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	08/03/1974
4/1974	ALTERA ITEM DA TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 128 DA LEI Nº 25/73 DE 10/9 DE 1973	08/03/1974
3/1974	DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL DE PENSIONISTA	15/02/1974
2/1974	DISPOE SOBRE A COMPRA DE UM TRAILER EQUIPADO PARA SERVIÇOS ODONTOLOGICOS	15/02/1974
1/1974	RETIFICA A AREA DO TERRENO CITADO NO ART 1º CAPUT DA LEI Nº 18/72 DE 19 DE OUTUBRI DE 1972 INCLUINDO BENFEITORIA NO MESMO EXISTENTE	15/02/1974

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