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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
41/1983 MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26;30;65;87;90;91;94;97;99;118;154;168; E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 78 ACRESCENTANDO-LHE O INCISO V DA LEI MUNICIPAL Nº31/77 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 30/12/1983
40/1983 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 30/12/1983
39/1983 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 30/12/1983
38/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A PARA ESTE ESTABELECIMENTO DE CREDITO RECEBA TODOS OS TRIBUTOS DESTE MUNICIPIO EM TODO ESTADO DE S.P 30/12/1983
37/1983 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 176 DA LEI MUNICIPAL Nº 31/77 DE 26/DEZ/1977 30/12/1983
36/1983 DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 30/12/1983
35/1983 DISPOE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 30/12/1983
34/1983 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS DESTA PREFEITURA 09/12/1983
33/1983 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 08/12/1983
32/1983 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 07/12/1983
31/1983 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SETOR DE CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 30/11/1983
30/1983 DISPOE SOBRE ABONO DE EMERGENCIA DE 40% PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 28/11/1983
29/1983 DECLARA UTILIDADE PUBLICA A CENTRO ESPIRITA ELEN 25/11/1983
28/1983 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 18/11/1983
27/1983 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 18/11/1983
26/1983 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEICULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 17/11/1983
25/1983 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 17/11/1983
24/1983 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE ANGATUBA ESTADO DE SÃO PAULO PARA O TRIENIO DE 1984/1986 17/11/1983
23/1983 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA 16/11/1983
22/1983 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 31/10/1983
21/1983 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 31/10/1983
20/1983 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 14/10/1983
19/1983 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL ABERTO PARA AQUISIÇÃO DE MICROONIBUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 17/10/1983
18/1983 AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FAZER DOAÇÃO DE CANOS E CONEXOES A SABESP 07/10/1983
17/1983 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONSTRUIR A CASA DO SR. EUCLIDES JULIO DESABRIGADO PELA ENCHENTE DO RIO ITAPETININGA 07/10/1983
16/1983 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA VENDER AÇÕES DE SUA PROPRIEDADE EXPEDIDA PELA CENTRAIS ELETRICAS DE S.PAULO S/A 26/09/1983
15/1983 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 31/08/1983
14/1983 DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 31/08/1983
13/1983 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MICROONIBUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 14/07/1983
12/1983 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 21/06/1983
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