| 47/1985 |
DISPOE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENEFICIOS DE ORDEM SALARIAL E PROMOÇÃO HORIZONTAL A SERVIDOR MUNICIPAL COM O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE OCUPANDO CARGO OU EMPREGO EM COMISSÃO |
18/12/1985 |
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| 46/1985 |
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DESTA PREFEITURA |
18/12/1985 |
Detalhes |
| 45/1985 |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
18/12/1985 |
Detalhes |
| 44/1985 |
AUTORIZA A REMISSÃO DE CREDITO TRIBUTARIO RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA SOBRE AS UNIDADES IMOBILIARIAS SEDIADAS NA BASE TERRITORIAL DO MUNICIPIO E POSSUAM AREA SUPERIOR A 3000 METROS QUADRADOS |
18/12/1985 |
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| 43/1985 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O ESTADO DE S.PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA |
18/12/1985 |
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| 42/1985 |
ESTABELECE CRITERIO PARA OBTENÇÃO DO VALOR VENAL DAS CONSTRUÇÕES SUJEITAS AO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL |
13/12/1985 |
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| 41/1985 |
DISPOE SOBRE CRITERIO PARA OBTENÇÃO DO VALOR VENAL DE TERRENO SUJEITO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA |
13/12/1985 |
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| 40/1985 |
INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
10/12/1985 |
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| 39/1985 |
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA A TABELA DE REFERENCIAS DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
25/11/1985 |
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| 38/1985 |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO BEM COMO TERMO DE ADESÃO COM O INAMPS E A SECRETARIA DE SAUDE |
25/11/1985 |
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| 37/1985 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
21/11/1985 |
Detalhes |
| 36/1985 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
21/11/1985 |
Detalhes |
| 35/1985 |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE ANGATUBA ESTADO DE S.PAULO PARA O TRIÊNIO 1986/1988 |
12/11/1985 |
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| 34/1985 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1986 |
12/11/1985 |
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| 33/1985 |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLOGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU |
05/11/1985 |
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| 32/1985 |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICIPIO DE ANGATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
05/11/1985 |
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| 31/1985 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANGATUBA A ADERIR AO CONVENIO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
17/10/1985 |
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| 30/1985 |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MÃO DE OBRA NA REFORMA DE DEPENDENCIA DO RETIRO DOS POBRES DE SANTO ANTONIO DESTA CIDADE CUJO RECINTO SERVIRÁ PARA ALBERGUE NOTURNO |
30/09/1985 |
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| 29/1985 |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
30/09/1985 |
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| 28/1985 |
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PUBLICAS DOP AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO ESTADO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO DOS LEITES E RIBEIROS N... |
30/09/1985 |
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| 27/1985 |
INSTITUI O PLANO COMUNITARIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTO A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
23/09/1985 |
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| 26/1985 |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FAZER DOAÇÃO DE 125 POSTINHOS DE SIMENTO PARA ALAMBRADO DO CAMPINA FUTEBOL CLUBE |
06/09/1985 |
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| 25/1985 |
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABULOS E OUTRAS DEPENDENCIAS NA PROPRIEDADE RURAL MUNICIPAL DO BAIRRO DOS PAPAGAIIOS |
06/09/1985 |
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| 24/1985 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
06/09/1985 |
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| 23/1985 |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA AREA PARA ALARGAMENTO DE RUA |
12/08/1985 |
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| 22/1985 |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5/85 DE 28 DE MARÇO DE 1985 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL |
12/08/1985 |
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| 21/1985 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO DUPLA COLABORAÇÃO NA EXECUÇÃO DE PROJETO DE UTILIZAÇÃO DE AREA RURAL |
08/08/1985 |
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| 20/1985 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GUARDA MUNICIPAL DE ANGATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
02/07/1985 |
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| 19/1985 |
DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
02/07/1985 |
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| 18/1985 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR O POSTO DE MONTA |
01/07/1985 |
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