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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
60/1992 DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PRAR FINS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 23/12/1992
59/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO 23/12/1992
58/1992 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI Nº 14/85 DE 07/06/85 23/12/1992
57/1992 DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA 23/12/1992
56/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 23/12/1992
55/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1993 15/12/1992
54/1992 DISPOE SOBRE O VALOR GENERICO DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO 15/12/1992
53/1992 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO EM ADQUIRIR AREA NECESSARIA A AMPLIAÇÃO DA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS 15/12/1992
52/1992 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 15/12/1992
51/1992 DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO 15/12/1992
50/1992 DISPOE SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA 15/12/1992
49/1992 DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS 14/12/1992
48/1992 ALTERA ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL Nº41 DE 12/12/1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 14/12/1992
47/1992 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 25/11/1992
46/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 13/11/1992
45/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 20/10/1992
44/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 20/10/1992
43/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 07/10/1992
42/1992 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 24/09/1992
41/1992 DISPOES SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 23/09/1992
40/1992 DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DE ENTIDADES QUE ESPECIFICA 01/09/1992
39/1992 AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE POR TERRENO  DE PARTICULAR 01/09/1992
38/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 12/12/2023
37/1992 DISPOE SOBRE A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E TAREFAS CORRESPONDENTES AOS EMPREGOS DA PMA 31/08/1992
36/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 31/08/1992
35/1992 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR IMOVEL 13/08/1992
34/1992 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM ADQUIRIR TERRENO NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA RIBEIRO E DA OUTRAS PORVIDENCIAS 13/08/1992
33/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 28/07/1992
32/1992 DISPOE SOBRE REAJUSTESALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 22/07/1992
31/1992 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRAR IMOVEL 22/07/1992
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