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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
67/1997 Nomeação do "Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério" 23/12/1997
66/1997 Abertura de Crédito Adicional Especial 23/12/1997
65/1997 Alteração do Decreto n º 007 /93 23/12/1997
64/1997 Atualização da base de cálculo ITBI 23/12/1997
63/1997 Correção da base de cálculo dos tributos municipais 23/12/1997
62/1997 Abertura de crédito adicional suplementar  19/12/1997
61/1997 Abertura de Crédito Adicional Especial 02/12/1997
61/1997 Ponto Facultativo 02/12/1997
60/1997 Regimento interno conselho municipal de turismo 02/12/1997
59/1997 Abertura de crédito adicional suplementar 28/11/1997
58/1997 Declara área de utilidade pública - ''Parque Residencial Simões» 24/11/1997
57/1997 Denominação de escola municipal 31/10/1997
56/1997 Ponto facultativo 23/10/1997
55/1997 Abertura de crédito especial  17/10/1997
54/1997 Concessão de uso sobre imóvel - ENGESENO 13/10/1997
53/1997 Concessão de subvenção social 08/10/1997
52/1997 Declara área de utilidade pública - Bairro dos Coqueiros 08/10/1997
51/1997 Nomeação do Conselho Municipal de Educação 06/10/1997
50/1997 Cria a "Feira do Artesanato"  06/10/1997
49/1997 Abertura de cré!lito adfoional suplementar  26/09/1997
48/1997 Alteração do Decreto n º 044/97 25/09/1997
47/1997 Cobrança de taxas estabelecimentos comerciais  09/09/1997
46/1997 Concessão de subvenção social 09/09/1997
45/1997 Concessão de subvenção social 09/09/1997
44/1997 Regulamentação de exploração publicitária - esportes 29/08/1997
43/1997 Abertura de crédito adicional suplementar 11/08/1997
42/1997 Concessão de subvenção social 11/08/1997
41/1997 Abertura de crédito adicionai especial 31/07/1997
40/1997 Abertura de crédito adicionai especial 31/07/1997
39/1997 Abertura de crédito especial  31/07/1997
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Calendário de eventos

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UFM - 2023

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