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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
777/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/02/2024
776/2024 “Dispõe sobre a atribuição de classes e aulas aos professores efetivos rede municipal de ensino para o ano letivo de 2024 e dá outras providências” 25/01/2024
775/2024 “Autoriza o PoderExecutivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e a proceder à alteração na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, e dá outras providências”. 24/01/2024
774/2024 “Dispõe sobre atribuição de salas de creches aos Pajens, Monitores de Desenvolvimento Infantil e Professores de Desenvolvimento Infantil – PDI para o ano letivo de 2024 e dá outras providências.”... 19/01/2024
773/2024 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 (carnaval) e dá outras providências”. 12/01/2024
772/2024 “Regulamenta o comércio nas Festividades do Carnaval 2024 no Município de Angatuba, e  dá outras providências” 12/01/2024
771/2024 “Nomeia os membros eleitos do Conselho Tutelar do Município de Angatuba para o mandato 2024/2028.” 11/01/2024
770/2024 “Dispõe sobre a proibição da realização de horas extras pelos servidores públicos municipais da Administração Direta, estabelece exceções à proibição, e dá outras providências." 09/01/2024
769/2024 “Regulamenta procedimentos de dispensa de licitação, inclusive na forma eletrônica, e de inexigibilidade de licitação, previstos nos artigos 72 a 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração diret... 05/01/2024
768/2024 “Estabelece o valor da terra nua e com benfeitorias por hectare do imóvel rural no Município de Angatuba para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR, que especifica." 05/01/2024
767/2024 “Autoriza o PoderExecutivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e a proceder à alteração na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, e dá outras providências”. 02/01/2024
766/2024 “Dispõe sobre a atualização da base de cálculo dos Tributos e divulga o valor da Unidade Fiscal do Município de Angatuba e dá outras providências”. 02/01/2024
1 2 
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Unidades Fiscais

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UFM - 2023

R$ 3,85

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Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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