Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
40/1987	DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 59 E 1º DO ART 64 DA LEI MUNICIPAL Nº40/85 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	30/12/1987
39/1987	DISPOE SOBRE OS VALORES MENSAIS DOS TERRENOS E CONSTRUÇÕES DESTE MUNICIPIO	22/12/1987
38/1987	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE S.PAULO POR SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE DOTAR AS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICIPIO, DE PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	18/12/1987
37/1987	ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA A TABELA DE REFERENCIA DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	14/12/1987
36/1987	DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS INATIVOS E PENSIONISTAS DESTA PREFEITURA	14/12/1987
35/1987	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVENIO QUE ESPECIFICA	07/12/1987
34/1987	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	03/12/1987
33/1987	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO ADITIVOS AO CONVENIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE S.PAULO ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA AGRICULTURA E O MUNICIPIO DE ANGATUBA	27/11/1987
32/1987	APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA, ESTADO DE S.PAULO PARA O TRIENTO DE 1988/1990	17/11/1987
31/1987	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1988	17/11/1987
30/1987	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE S.PAULO POR SUA SECRETARIA DA FAZENDA VISANDO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E A INSTALAÇÃO DA UAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	07/11/1987
29/1987	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	03/11/1987
28/1987	DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERENCIA PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	19/10/1987
27/1987	ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE DESCENTRALIZADOS E PARTICIPADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	15/10/1987
26/1987	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17/87 DE 25 DE AGOSTO DE 1987	15/10/1987
25/1987	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	25/09/1987
24/1987	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	22/09/1987
23/1987	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO A CELBERAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PRO SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE COM A INTERFERENCIA DO INAMPS PARA O FIM QUE ESPECIFICA	21/09/1987
22/1987	ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA A TABELA DE REFERENCIA DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	26/08/1987
21/1987	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM ADQUIRIR BEM IMOVEL QUE ESPECIFICA	26/08/1987
20/1987	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	25/08/1987
19/1987	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS ONIBUS MUNICIPAIS A USUARIOS MAIORES DE (70) SETENTA ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	25/08/1987
18/1987	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	25/08/1987
17/1987	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR ADITAMENTO AO TERMO DE CONVENIO Nº 229/36 FIRMADO COM O DEPARTAMENTO E AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE DA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO	25/08/1987
16/1987	DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO AMBITO MUNICIPAL DO DECRETO LEI Nº2339 DE 26 DE JUNHO DE 1987	25/08/1987
15/1987	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE REFERENCIA PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	20/07/1987
14/1987	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	20/07/1987
13/1987	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	20/07/1987
12/1987	ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA A TABELA DE REFERENCIA DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	28/06/1987
11/1987	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	23/06/1987

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