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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
109/1992 DISPOE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS E TAXAS NO MUNICIPIO DE ANGATUBA 30/12/1992
108/1992 DISPOE SOBRE REDUÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO EM VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 30/12/1992
107/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 28/12/1992
106/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 23/12/1992
105/1992 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS O EXPEDIENTE 21/12/1992
104/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 21/12/1992
103/1992 OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL 21/12/1992
102/1992 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMOVEL SITUADO NESTE MUNICIPIO DESTINADA A AMPLIAÇÃO DA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS 24/11/1992
101/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 27/11/1992
100/1992 DISPOE SOBRE OS PREÇOS COBRADOS PELA MUNICIPALIDADE 01/12/1992
100/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 13/11/1992
99/1992 DISPOE SOBRE REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 01/12/1992
99/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 06/11/1992
98/1992 DISPOE SOBRE OS PREÇOS PUBLICOS COBRADOS PELOS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 01/12/1992
98/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 04/11/1992
97/1992 DISPOE SOBRE OS PREÇOS COBRADOS PELA MUNICIPALIDADE 04/11/1992
96/1992 DISPOE SOBRE REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 04/11/1992
95/1992 DISPOE SOBRE OS PREÇOS PUBLICOS COBRADOS PELOS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 04/11/1992
94/1992 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS 20/10/1992
93/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 20/10/1992
92/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 20/10/1992
91/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 20/10/1992
90/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 08/10/1992
89/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 01/10/1992
88/1992 DISPOE SOBRE OS PREÇOS PUBLICOS COBRADOS PELOS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 06/10/1992
87/1992 DISPOE SOBRE REAJUSTE NOS PREÇOS DAS TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/10/1992
86/1992 DISPOE SOBRE OS PREÇOS COBRADOS PELA MUNICIPALIDADE 06/10/1992
85/1992 ALTERA VALOR DA DIARIA A SERVIDORES MUNICIPAIS 25/09/1992
85/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 18/09/1992
84/1992 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 25/09/1992
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