Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
23/2011	Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente; institui e adere em âmbito municipal, em convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de universalização do acesso ao saneamento básico, destinado às Loc...	27/12/2011
22/2011	Dispõe sobre a alteração do parágrafo 2º, do art. 4º da Lei Municipal nº 013/1999, de 26 de agosto de 1999	16/12/2011
21/2011	Estima receita e fixa a despesa do Município de Angatuba para o exercício de 2012.	16/12/2011
20/2011	Concede abono aos servidores do Poder Legislativo	15/11/2011
19/2011	Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal em outorgar concessão de direito real de uso sobre área, para instalação de indústria. (FSB – Representações técnicas, Comerciais e Serviços)	09/11/2011
18/2011	Dá nova redação aos artigos 13, 32, 34, 38 e 40 e, acrescenta o art. 41, da Lei Municipal nº 035/1990, de 28 de novembro de 1990, a qual trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	09/11/2011
17/2011	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para implantação do “Programa de Combate ao Comércio Irregular e Ilegal e ao Descumprimento das Posturas Municipais”.	13/10/2011
16/2011	Dispõe sobre a alteração do art. 1º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 014, de 14 de abril de 2008 e dá outras providências.	13/10/2011
15/2011	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012	05/07/2011
14/2011	Denominação de rua - SENHORA PETRONILHA MARIA DOS SANTOS.	14/04/2011
13/2011	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a execução do Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE	14/04/2011
12/2011	Abre crédito suplementar e procede a alteração na LOA 2011.	29/03/2011
11/2011	Abre crédito suplementar e procede a alteração na LOA 2011.	29/03/2011
10/2011	Autoriza a Prefeitura Municipal de Angatuba a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com a...	25/03/2011
9/2011	Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 030/2010, de 30 de junho de 2010. (INSS)	25/03/2011
8/2011	Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 029/2010, de 30 de junho de 2010. (INSS)	25/03/2011
7/2011	Abre crédito suplementar e procede a alteração na LOA 2011.	02/03/2011
6/2011	Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante doação com encargos, o imóvel que especifica.(Acesso Ivens Vieira)	11/02/2011
5/2011	Conceder contribuição às Escolas de Samba.	02/02/2011
4/2011	Subvenção social à APAE, Asilo, Creche e FADDA.	02/02/2011
3/2011	Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para firmar convênio que específica.(Santa Casa – SAMU)	28/01/2011
2/2011	Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Itapetininga (SAMU)	28/01/2011
1/2011	Subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Angatuba.	12/01/2011

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