Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
47/1986	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CONTADORIA MUNICIPAL E ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	19/12/1986
46/1986	ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA A TABELA DE REFERENCIA DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO DA OUTRAS PROVIDENCIAS	15/12/1986
45/1986	DISPOE SOBRE REAJUSTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	15/12/1986
44/1986	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVENIO CELEBRADO EM 14/10/86 ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICIPIO DE ANGATUBA	05/12/1986
43/1986	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	05/12/1986
42/1986	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	05/12/1986
41/1986	DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DESTA PREFEITURA	05/12/1986
40/1986	DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 40/85 DE 10/12/85	04/12/1986
39/1986	MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 58 E 134 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART 57 E ITEM 2 DO ARTIGO 115 DA LEI MUNICIPAL Nº 40/85 DE 10/12/85 "CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL	04/12/1986
38/1986	APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA, ESTADO DE SÃO PAUKI PARA O TRIENIO DE 1987/89	17/11/1986
37/1986	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1987	17/11/1986
36/1986	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	10/11/1986
35/1986	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	28/10/1986
34/1986	DISPOE SOBRE A PERMUTA DE TERRENO QUE ESPECIFIA	28/10/1986
33/1986	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FORMA INTEGRAL DA CRIANÇA	28/10/1986
32/1986	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE S. PAULO VISANDO A MANUTENÇÃO DE CRECHE	28/10/1986
31/1986	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAPROPRIAR GADO VACUM E SUINOS PARA ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	01/10/1986
30/1986	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAPROPRIAR GADO VACUM E SUINOS PARA ABASTECIMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	01/10/1986
29/1986	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	29/09/1986
28/1986	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO ATRAVES DA FUNDAÇÃO DA ASSISTENCIA AO ESTUDANTE COM A INTERVENIENCIA	29/09/1986
27/1986	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIOS QUE ESPECIFICA	29/09/1986
26/1986	ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E CONCEDE UM ABONO FIXO A SER INCORPORADO NOS VENCIMENTOS MENSAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	16/09/1986
25/1986	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	16/09/1986
24/1986	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	10/09/1986
23/1986	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	27/08/1986
22/1986	AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DERPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BASICOS PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DE ANGATUBA	22/08/1986
21/1986	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5/86 QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO ENTRE O ESTADO DE S.PAULO ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICIPIO DE ANGATUBA	20/08/1986
20/1986	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 28/85 DE 30 DE SETEMBRO DE 1985 QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PUBLICAS "DOP" OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE AGUAS PLURIAIS	15/08/1986
19/1986	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A CIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS "COBAL", ORGÃO VINCULADO AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	09/07/1986
18/1986	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVENIO COM A CONESP	09/07/1986

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